Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

• Empresa: EBM SERVICOS E COMERCIOS LTDA
• CNPJ: 52.013.482/0001-18
• Endereço: Av. dos Mananciais, 1386 — Taquara, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22720-410
• Contato do DPO/Responsável: suporte@ebmservicos.site

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Coletamos dados quando você preenche formulários em nosso site ou entra em contato conosco:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Nome e CNPJ da empresa
• Cargo / função
• Conteúdo das mensagens e solicitações enviadas

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Fonte de acesso (link de referência)
• Data e hora de acesso

2.3 Dados não coletados

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, biometria, etc.), dados bancários completos, senhas ou informações financeiras por meio deste site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de orçamento e contato comercial
• Elaborar e enviar propostas comerciais
• Gerenciar relações comerciais e contratuais com clientes
• Emitir documentos fiscais (NF-e) quando aplicável
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de uso do site
• Enviar comunicações relacionadas a pedidos em andamento
• Prevenção a fraudes e segurança das operações

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela EBM Serviços e Comércios Ltda é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e novidades, quando expressamente autorizado
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processamento de pedidos e cumprimento de relações comerciais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para análise de navegação, melhoria do site e segurança das operações
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais e cumprimento de exigências regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações limitadas:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, análise web), sempre mediante acordos de confidencialidade
• Com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável
• Com parceiros logísticos estritamente necessários para a entrega de pedidos

Todos os terceiros que eventualmente recebam dados são obrigados a mantê-los seguros e utilizá-los apenas para os fins autorizados.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes prazos:

• Dados de contato e orçamento: 2 anos após o último contato, salvo relação comercial estabelecida
• Dados de clientes com relação comercial: Pelo período da relação + 5 anos para fins de obrigações fiscais e legais
• Dados de navegação (logs): Até 6 meses

Após os prazos estabelecidos ou mediante solicitação fundamentada, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@ebmservicos.site. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS
• Controle de acesso restrito às informações pessoais
• Revisão periódica das práticas de segurança
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para seu funcionamento correto. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou rastreamento invasivo de terceiros neste momento.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços de infraestrutura utilizados (como hospedagem web e serviços de e-mail) podem envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorrem em conformidade com as disposições da LGPD e com salvaguardas adequadas.

11. Menores de Idade

Este site não se destina a menores de 18 anos para fins comerciais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica.

13. Contato e Encarregado (DPO)