Política de Reembolso

1. Escopo de Aplicação

Esta política se aplica a todas as transações comerciais realizadas com a EBM Serviços e Comércios Ltda (CNPJ 52.013.482/0001-18), abrangendo uniformes profissionais, EPIs, calçados de segurança, acessórios e demais itens do portfólio da empresa.

Para operações que envolvam consumidores finais pessoa física, aplicam-se adicionalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Troca por Defeito de Fabricação

2.1 Prazo

O comprador tem até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento confirmado do produto para notificar a EBM sobre defeitos de fabricação.

2.2 O que se enquadra como defeito de fabricação

• Costuras defeituosas que comprometam a estrutura da peça
• Tecido com falhas visíveis de produção (fios soltos, furos, manchas de fábrica)
• Zíperes, botões ou fechos com defeito na estrutura original
• EPIs com componentes de proteção visivelmente fora de conformidade
• Divergência entre o produto entregue e a descrição do pedido
• Calçados com solado descolado ou deformações estruturais de origem

2.3 Procedimento

1. Notifique por escrito via e-mail (suporte@ebmservicos.site) ou WhatsApp ((21) 8510-9921) dentro do prazo
2. Envie fotografias claras do defeito identificado
3. Informe o número da NF-e e os dados do pedido
4. Aguarde confirmação da análise em até 5 dias úteis
5. Após aprovação, a EBM providenciará a coleta ou orientará o envio

3. Troca por Divergência de Tamanho

Para itens sem personalização (bordado, serigrafia ou transfer), aceitamos troca por divergência de tamanho nas seguintes condições:

3.1 Prazo e condições

• Notificação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento
• Item deve estar em perfeito estado, sem uso, lavagem ou remoção de etiquetas
• Embalagem original preservada
• Disponibilidade do tamanho solicitado em estoque

3.2 Frete de devolução

Os custos de frete para troca por tamanho são de responsabilidade do comprador, exceto nos casos em que o erro for comprovadamente da EBM (envio de tamanho divergente do pedido). Nessa hipótese, a EBM arca com todos os custos logísticos.

4. Devoluções por Cancelamento

4.1 Pedidos sem personalização

Cancelamentos podem ser solicitados até 24 horas após a confirmação do pedido, desde que o pedido não tenha entrado em separação. Após esse prazo, o cancelamento depende de análise e pode estar sujeito a taxa de restocking de até 10% sobre o valor do pedido.

4.2 Pedidos com personalização

Pedidos que envolvam bordado, serigrafia, transfer ou qualquer tipo de personalização com a identidade visual do cliente não podem ser cancelados após o início da produção. O início da produção é confirmado por comunicação escrita da EBM ao comprador.

4.3 Pedidos já entregues

Devoluções de pedidos já entregues em perfeitas condições e sem defeito não são aceitas, exceto mediante negociação prévia e expressa com nossa equipe comercial.

5. Situações Não Cobertas por Esta Política

Não aceitamos trocas ou devoluções nos seguintes casos:

• Danos causados por uso inadequado, acidente, negligência ou desgaste natural
• Itens lavados, usados ou com odores que indiquem uso
• Produtos com etiquetas removidas (exceto para EPIs onde a remoção é necessária para uso)
• Divergências informadas fora dos prazos estabelecidos nesta política
• EPIs cujo defeito tenha sido causado por manuseio ou armazenamento inadequado pelo comprador
• Desistência sem motivo de pedidos com personalização após início da produção
• Variações de cor entre amostras e produto final dentro da tolerância padrão do setor (±5% de variação de tonalidade)

6. Reembolso Financeiro

6.1 Quando o reembolso é aplicável

O reembolso financeiro é realizado quando:

• O produto com defeito não possui substituto disponível em estoque
• O comprador não deseja troca e prefere o ressarcimento do valor pago
• O cancelamento é aprovado antes da separação do pedido

6.2 Prazo para reembolso

Após a aprovação formal da devolução e confirmação do recebimento do produto devolvido, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.

6.3 Forma de reembolso

O reembolso é realizado preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra ou via depósito/transferência bancária para conta em nome da empresa compradora, conforme dados fornecidos pelo comprador.

Não realizamos reembolsos para contas de terceiros ou em espécie.

7. Produtos Especiais — EPIs

Para equipamentos de proteção individual, aplicam-se as seguintes regras adicionais:

• EPIs que já tenham sido usados por qualquer período não podem ser devolvidos por questões de higiene e segurança
• Defeitos em EPIs relacionados à função protetora são tratados com prioridade — análise em até 2 dias úteis
• Em caso de EPI com CA inválido ou vencido à época da entrega, a substituição é imediata e com frete por conta da EBM

8. Como Iniciar uma Solicitação

9. Foro Competente

Eventuais disputas decorrentes desta política ou das relações comerciais com a EBM Serviços e Comércios Ltda serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Vigência e Alterações

Esta política entra em vigor na data indicada no cabeçalho e pode ser modificada a qualquer momento. As condições vigentes no momento da compra são as aplicáveis à respectiva transação. Novos pedidos realizados após alterações da política estarão sujeitos às condições atualizadas.